Assembleia Geral aprova revisão do Compromisso - Notícias - Santa Casa da Misericórdia do Porto

Assembleia Geral da Santa Casa da Misericórdia do Porto, reunida no sábado dia 23 de julho de 2015, aprovou as alterações ao Compromisso e ao Regulamento Eleitoral resultantes do novo diploma regulador da economia social, o Decreto-lei 172- A/2014 de 14 de novembro.

O Compromisso da Instituição, que serviu de referência neste processo que envolverá todas as Misericórdias de Portugal, viu assim consagradas as alterações que a lei motivou, numa adaptação à legislação da União Europeia e resultante da Lei de Bases da Economia Social.
Como novas alterações temos a registar a passagem dos mandatos para 4 anos, no sentido de garantir a estabilidade institucional e a sua limitação. Em relação ao Provedor, um limite de 12 anos para o exercício das suas funções.

A Assembleia Geral aprovou por unanimidade os acertos necessários a fazer, e mais uma vez a Misericórdia do Porto foi pioneira ao concluir em tempo útil estas mudanças.