Atividades - Justiça - Santa Casa da Misericórdia do Porto

Justiça

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Atividades

A Misericórdia do Porto, atenta aos problemas sociais da comunidade em que se insere, procura ter um papel fulcral na resolução ou na minimização das situações mais prementes, servindo os mais desfavorecidos. A intervenção a nível prisional é, inclusivamente, contemplada desde os primórdios pelo Compromisso Original da SCMP e uma das 14 Obras de Misericórdia, "Remir os Cativos e os Presos". 

No EPSCB-F, foi assumido pelas partes um novo modelo de intervenção no Sistema Penitenciário Português que pressupõe a gestão de determinadas atividades de apoio ao tratamento prisional por parte da SCMP, nomeadamente na prestação de cuidados de saúde, no ensino e na formação profissional, no serviço de creche, nas atividades laborais e ocupacionais, nas atividades socioculturais, recreativas e desportivas e na aplicação de programas específicos psicoeducativos e de reabilitação, em contexto prisional e na articulação com a sociedade civil.

De um modo complementar, a SCMP gere ainda atividades de manutenção e conservação das instalações e equipamentos, de higiene e tratamento dos espaços, de gestão de recursos energéticos e de resíduos hospitalares, bem como de lavandaria e de tratamento de roupa.

Por outro lado, no EPSCB-F estão salvaguardadas as funções específicas do Estado no âmbito da segurança, da vigilância, da articulação com os tribunais e demais órgãos e serviços do Estado e da coordenação do tratamento prisional. O Estado assume ainda o fornecimento de refeições confecionadas à população prisional.

Do ponto de vista religioso, o Estado, enquanto laico, autoriza a assistência religiosa no âmbito de todas as confissões.

O EPSCB-F tem lotação de 352 reclusas (26 das mesmas em regime aberto), dispondo de 16 celas individuais para as mães acompanhadas de crianças. Este estabelecimento é considerado pela DGRSP como tendo um nível de segurança alto e um grau de complexidade de gestão elevado.

As reclusas do EPSCB-F e descendentes a cargo, com os meios que a Misericórdia do Porto lhes proporciona, em articulação com a DGRSP, beneficiam de uma pluralidade de atividades que, seguramente, contribuirão para adquirir competências facilitadoras da sua reintegração na comunidade, após a reclusão.

Esta não será, certamente, uma tarefa fácil, pelas evidentes desigualdades criadas por uma sociedade com tendência de marginalização e exclusão. Por isso, o desafio colocado aos profissionais da Misericórdia do Porto no EPSCB-F, no cumprimento dos desígnios do Contrato de Gestão Partilhada, pressupõe não apenas a humanização dos cuidados mas igualmente uma aptidão acrescida para a identificação, satisfação e até superação das necessidades demonstradas por esta população reclusa.


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